045 estipula um período da vacatio legis e diz: "Este Código entrará em vigor
045 do novo CPC, começando no dia 17 de março de 2015, tal como estabelece a LC 95
O Plenário do STJ, em sessão administrativa, definiu que o Novo Código de Processo
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Located in the foothills of the Sierra Nevada Mountain Range, the city of Oakhurst is 16 miles from the southern entrance to Yosemite National Park
3,026 mi
Unindo as duas regras estabelecidas pelas leis citadas, devemos criar uma fórmula para calcular a duração da vacância do novo CPC: Em primeiro lugar, precisamos incluir a data da publicação do novo Código do Processo Civil, que foi 16 de março de 2015; O CPC/2015 já entra em vigor com as alterações promovidas pela Lei nº 13
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105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, [1] e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo: prazos, recursos, competências e, tramitação
Às vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13
A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª seção
O novo Código de Processo Civil no art
719 a 770 (jurisdição voluntária Com o novo CPC, caso se considere que desde então os prazos já serão contados em dias úteis, esse prazo também vencerá na segunda-feira, dia 21/3/2016, mas agora por força do art
045 do CPC/2015 diz que o “Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da De nossa parte, já sustentamos em outra oportunidade a entrada em vigor do novo CPC no dia 17 de março de 2016 (Comentários às Alterações do Novo CPC
Por esse critério, o novo Código entrará em vigor no dia 16 de março de 2016, primeiro dia subsequente ao término do prazo, nos termos ditados pela Lei Complementar já aludida
105, de 16
267, VI, do CPC/73, foram mantidas ou extirpadas do cenário jurídico-processual brasileiro
045 do Código de Processo Civil de 2015 e concluiu que o novo CPC entrou em vigor no dia 18/03/2016, além de elaborar uma série de enunciados administrativos sobre regras de direito intertemporal (vide Enunciados 13
5º, 325 e 470 do CPC de 1973, a exigir, no que interessa destacar aqui, a iniciativa expressa do réu ou do autor para que a questão prejudicial
Os ministros decidiram pela data ignorando a reunião que o CNJ tinha agendado para quinta-feira, 3, sobre o tema
Após cinco anos de tramitação legislativa, aproxima-se o momento da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13
140/2015
Assim sendo, embora todos os atos pretéritos sejam válidos, não há mais a aplicabilidade daquela lei no futuro
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